Novo Plano Diretor de Londrina, a população não pode ficar de fora, dia 08 e 09 de dezembro na câmara de vereadores de Londrina!
Quarta-feira, 5 de dezembro de 2012
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OCUPAÇÃO DO SOLO
Nova proposta do Plano Diretor deixa Londrina mais comercial e vertical
Moradores reclamam que ficaram de fora da discussão e alertam para liberação de atividades comerciais antes proibidas em certas áreas; zoneamento acaba com bairros exclusivamente residenciais na cidade
24/04/2011 | 19:07Marcelo Frazão
Aprovado da forma como está, a proposta para a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, principal componente do novo Plano Diretor de Londrina em tramitação na Câmara de Vereadores, é um prato cheio para construtoras, incorporadoras, imobiliárias, bares, lanchonetes, casas noturnas, restaurantes e comércios em geral. A participação maciça e permanente dos segmentos econômicos – muito maior do que o interesse dos moradores - o novo Plano Diretor reflete fortemente a intenção de liberar mais atividades comerciais e construções de prédios em áreas antes apenas restritas à pacata vida comum.
Gravações da Conferência do Plano Diretor na Câmara – cujas discussões foram realizadas em dois dias em julho do ano passado – revelam poucas explicações sobre as mudanças mais importantes para a vida dos bairros que passam ao largo das leis de zoneamento e não fazem a mínima ideia do que pode vir por aí.
As mudanças mais substanciais contidas na proposta do novo Plano, entretanto, não ficaram explícitas na Conferência do ano passado, quando técnicos da Prefeitura, membros de entidades interessadas – como o Sindicato de Construção Civil (Sinduscon), Federação das Industrias do Paraná (Fiep) e Clube de Engenharia e Arquitetura (Ceal) – aprovaram a proposta para envio aos vereadores.
As mudanças mais substanciais contidas na proposta do novo Plano, entretanto, não ficaram explícitas na Conferência do ano passado, quando técnicos da Prefeitura, membros de entidades interessadas – como o Sindicato de Construção Civil (Sinduscon), Federação das Industrias do Paraná (Fiep) e Clube de Engenharia e Arquitetura (Ceal) – aprovaram a proposta para envio aos vereadores.
Durante a Conferência, os presentes ouviram dos funcionários da Prefeitura que as mudanças efetivas de zoneamento seriam pequenas. O principal, no entanto, não foi relatado: os zoneamentos residenciais anteriores (ZR-1 a ZR-6), embora não avancem sobre novos bairros de forma significativa, agora permitem centenas de atividades antes vetadas. A partir da nova proposta, não existirão ais bairros exclusivamente residenciais – o comércio está em todos os locais.
A explicação do “detalhe” – na verdade o principal para entender as mudanças propostas no novo Plano - não foi feita publicamente – o que os próprios funcionários do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) reconhecem.
Além da inserção de centenas de novas atividades permitidas em cada classificação de zoneamento, o projeto ainda cria três novos zoneamentos residenciais (ZR 7, ZR 8, ZR 9) – onde quase tudo é permitido. Já o velho Plano Diretor, vigente desde 1988, prevê apenas seis categorias de zoneamento estritamente residenciais, onde há pouco espaço para atividades econômicas.
“O projeto de lei enviado da Conferência aos vereadores é resultado de oficinas onde a participação popular ficou restrita”, queixa-se Gabriela Luzzi Carneiro da Fontoura, da Associação dos Moradores do Jardim Shangri-la A (zona oeste), um dos bairros que pode sofrer alterações impactantes com o novo Plano Diretor. Atualmente, o Shangri-la é Zona Residencial 1 – onde não são permitidos prédios e comércios nas ruas calmas do bairro, apenas serviços de apoio como posto de saúde e creche (que não existem). No novo Plano Diretor, o local passa a ser Zona Residencial 8 (ZR-8) – onde podem existir prédios, casas de banho, saunas e massagens, conveniências, livrarias, lavanderias, clinicas médicas, academias de ginástica, hotéis, estacionamentos, igrejas e uma infinidade de comércios variados - até pequenas fábricas. “Pode tudo, menos morar”, revolta-se a advogada Ivone Rümmann, moradora do bairro. O mesmo ocorrerá com o Jardim Canadá (centro), área preservada da ocupação comercial e de prédios.
Sem informações claras, moradores ficaram de fora da discussão
Uma das críticas à proposta do novo Plano Diretor é que a discussão feita na Câmara entre técnicos, engenheiros e arquitetos foi pouco receptiva para moradores comuns que não entendem gabaritos construtivos e outros padrões da engenharia necessários à discussão técnica. Além do clima técnico hostil, moradores de áreas afetadas – como o Jardim Shangri-la – reclamam que as discussões foram pouco divulgadas. Quando começaram a se movimentar para avaliar a presença de certos comércios no bairro, descobriram que a nova proposta permitiria uma série de negócios hoje proibidos – e agora querem declarar a área como histórica para a arquitetura de Londrina, imune de prédios. “A resposta oficial do Ippul foi que a divulgação foi feita em postos de saúde e creches”, diz a moradora Gabriela. “Mas aqui não há esses locais”, conclui. A moradora acredita “não ser tarde” para barrar algumas propostas e teme que as decisões tenham sido tomadas apenas em decorrência de interesses comerciais. “As construtoras, por exemplo, não perderam uma oficina. Mas e a população?”.
De fato, a gravação da Conferência mostra poucas intervenções de populares e moradores comuns. Além disso, durante todo o tempo do debate sobre a lei – quase sete horas de gravação – a exposição de funcionários públicos do Ippul sobre os novos zoneamentos não soma mais de 24 minutos e é prejudicada pela visualização do arquivo. Além disso, o mapa exibido – disponível na Internet - não traz até hoje os nomes de ruas e dos bairros – o que torna quase impossível para qualquer morador saber no detalhe se a sua rua terá uma sauna, bar ou supermercado de acordo com a nova proposta. Na discussão no ano passado quando o Plano foi referendado para ser votado pelos vereadores, em nenhum momento o quadro de anexos do Plano Diretor - onde estão relacionadas as atividades comerciais permitidas em cada zoneamento, aumentadas em muito em relação ao Plano Diretor de 1988 – fica explícita. É justamente onde estão as alterações que mais mexem com a vida dos bairros e comunidades de Londrina.
Construtoras mudam o tabuleiro: prédios em toda a cidade
Seguido de perto pelas construtoras de Londrina, a proposta do novo Plano Diretor permite a construção de prédios e condomínios fechados em áreas atualmente vetadas para verticalização ou horizontalização. A construção de prédios, antes restrita ao centro e áreas como a Gleba Palhano, agora pode avançar sobre toda a cidade – praticamente todos os novos zoneamentos propostos aceitam a verticalização – inclusive bairros onde tradicionalmente só há casas.
“As construtoras hoje tem mais opções, mais áreas na zona urbana para verticalizar. De forma geral, foi bom. Mas não há nada imposto: foi tudo muito bem discutido”, diz Osmar Ceolin Alves, ex-presidente do Sindicato das Construção Civil de Londrina, um dos participantes da Conferência. “As reuniões eram abertas e havia representantes da comunidade. Se as pessoas não comparecem, não podem agora achar ruim porque eram reuniões públicas”, afirma, sobre o avanço dos prédios onde eles nunca existiram. “Se não vai na discussão, não pode reclamar. Lógico que a maioria é quem vence.”
Segundo o engenheiro, “o novo Plano é muito bom para o setor”, mas nega que haja liberação total: “Foi apenas mais disciplinado”, sustenta. Além de mais áreas residenciais para prédios, o ex-presidente da entidade vê com avanço a proposta para o fim de regras como as que proibiam a construção vertical próximas aos vales verdes de Londrina. A lei vigente hoje permite prédios apenas a partir da primeira rua após um vale – a nova proposta flexibiliza para 120 metros. “Antes não tinha como lotear áreas porque há locais onde a primeira rua está longe 500 metros do fundo do vale. Com o novo plano, fica melhor.”
Outorga onerosa é prevista na proposta
A proposta do novo Plano Diretor possibilita ao poder público autorizar prédios e obras em troca de benefícios para a coletividade. É a chamada “outorga onerosa”, prevista no Estatuto das Cidades. Com ela, construtoras podem erguer mais andares que o permitido se compensarem o poder público – pode ser a construção de uma escola, um posto de saúde ou de uma praça em troca da autorização. “A ideia é pagar algo ao município”, diz Osmar Alves, do Sinduscon.
Claudia Lima Vieira, advogada do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ippul), exemplifica que a outorga pode compensar, por exemplo, donos de estabelecimentos na Avenida Maringá, quando a Prefeitura precisar usar os recuos privados dos terrenos para abrir mais uma pista na avenida e abrigar o estacionamento em 45 graus.
Claudia Lima Vieira, advogada do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ippul), exemplifica que a outorga pode compensar, por exemplo, donos de estabelecimentos na Avenida Maringá, quando a Prefeitura precisar usar os recuos privados dos terrenos para abrir mais uma pista na avenida e abrigar o estacionamento em 45 graus.
“Na negociação da outorga, o poder público pode permitir ao comerciante que haja verticalização do imóvel em troca da área do recuo”, sugere. Segundo a advogada, uma lei específica vai disciplinar posteriormente os casos de aplicação do instrumento jurídico proposto.
Ippul: “Não faltou população no debate”
A advogada do Ippul atesta que a discussão do Plano Diretor foi aberta e contou com ampla divulgação, mas afira como impossível “obrigar moradores a participar de tudo”. Claudia Vieira Lima entende como natural a presença mais ativa de entidades como Ceal e Sinduscon – diretamente interessados no novo Plano. “Londrina hoje é um local onde há interesse em todas as áreas. A cidade está mesmo se abrindo cada vez mais ao lado comercial. Se isso for pressão, sentimos mesmo que os moradores do Shangri-la não ficaram satisfeitos com a proposta que está na Câmara”, reconhece.
A advogada, no entanto, diz que não faltou participação popular. “A construção do Plano Diretor teve como ponto crucial a participação. Foram anos de pesquisa com segmentos da sociedade que trouxeram suas necessidades. Junto com os técnicos da Prefeitura, fizemos a adequação. Tivemos debates fervorosos entre construtoras e moradores de bairros e podemos dizer que o Plano considera a necessidade da população. Mas é lógico que cada um defende o seu lado”, afirma a advogada. Claudia sustenta que novas alterações na proposta em poder da Câmara podem ser feitas apenas diante de audiências públicas. “Não faltou população no debate. Se pode ocorrer de alguma associação de moradores não ter participado? Pode. Mas tivemos presença maciça de sindicatos e de vários segmentos”
Segundo a advogada, a própria Caixa Econômica Federal, financiadora da discussão do Plano, aprovou o modelo de inserção popular no debate. “A divulgação foi intensa. Mas por mais que a gente se esforce, nem todo mundo vem. Infelizmente poderíamos ter muito mais gente participando. Poderia ter sido melhor, mas não há como obrigar”.
ENTREVISTA
“Plano Diretor não é balcão de negócios”, alerta arquiteto
Em passagem por Londrina, um dos grandes nomes do urbanismo brasileiro em atividade, o arquiteto paulista Decio Tozzi alerta sobre o que chama de “balcão de negócios” em torno dos Planos Diretores país afora. Inovador e crítico, não perdoa cidades que constróem planos com fins meramente comerciais – e onde a população fica em segundo plano. O maior exemplo à mão é o de São Paulo, onde mantém seu estúdio. Ao JL, concedeu a seguinte entrevista:
Em passagem por Londrina, um dos grandes nomes do urbanismo brasileiro em atividade, o arquiteto paulista Decio Tozzi alerta sobre o que chama de “balcão de negócios” em torno dos Planos Diretores país afora. Inovador e crítico, não perdoa cidades que constróem planos com fins meramente comerciais – e onde a população fica em segundo plano. O maior exemplo à mão é o de São Paulo, onde mantém seu estúdio. Ao JL, concedeu a seguinte entrevista:
JL - Por que no cenário de desenvolvimento econômico as cidades ainda ficam para trás e permanecem feias, degradadas, com espaços públicos desvalorizados?
Tozzi - Realmente as cidades explodiram com a população. As cidades não estão preparadas para suportar mais automóveis, mais gente, mais tudo. Equipamentos de infraestrutura para saúde, escola, transporte, serviços urbanos, enfim, tudo fica muito precário porque o grande número de pessoas assola o planejamento. As cidades não previram: apenas vieram a reboque do aumento das atividades econômicas. Oras, é preciso que o sistema municipal de planejamento preveja e antecipe problemas porque senão caminhamos para o caos. E o caos maior, mais visto, é o ambiental. Ocorre que a cidade é colocada como negócio e sendo assim, é sujeita à predação voraz. E o capital entrega mesmo: derruba árvores, casas antigas.... Imaginem: Londrina ainda tem muitas quadras com miolo verde. Cada vez mais esse arvoredo de fundo de quintal, tão agradável nos outros tempos, desaparece. Ninguém percebe que as árvores do quintal foram cortadas, e a cidade começa a ficar um deserto. A flora some. A fauna vai embora. E a nova fauna são os insetos, os ácaros, os fungos. Estamos criando ilhas de calor: segundo os geógrafos, núcleos onde toda a vegetação foi cortada entre o concreto e ao asfalto. E as ilhas de calor mudam o ambiente. O que causa é a verticalização? Ela pode ser feita, mas tomando os cuidados para que não se dizime o verde e o equilíbrio ambiental.
Quando se discute Plano Diretor, estão fundamentalmente presentes imobiliárias e construtoras, além de engenheiros e arquitetos... Como os moradores podem se apossar da cidade e não só os negócios?
Platão dizia o negócio como a negação do ócio. E a cidade deve ser concebida para o lazer, o convívio. Os que compram apartamentos estão ávidos por não serem expulsos. Moravam no chão e compram no 10º andar. Mas não percebem o processo perverso que a cidade como balcão de negócios pode gerar. Sou de São Paulo, cidade que já levou esse processo às últimas conseqüências. Lá é um deserto completo: temos ilhas de calor violentas e diferenças de 7 a 8 graus entre bairros com massa de prédios bairros sem verde. Imagine isso... A fauna se foi: o mais perto que se tem de um passarinho é o pingüim de geladeira. Cidades com até 200 mil pessoas ainda tem tempo de fazer um planejamento sem perder qualidades ambientais.
E Londrina?
Essa advertência é importante ser feita agora. Enquanto Londrina ainda tem sua estrutura de província, baseada na escola de Chicago, ainda pode ter um caminho para a metropolização planejado. É o que se deve fazer: não permitir de forma nenhuma que o verde diminua da cidade – e sim aumente e seja incrementado. Não impede a verticalização e não há nada que o bom planejamento não vença. É o alerta que faço para cidades dessa escala. Do reversível ao irreversível, o salto é muito rápido.
Zoneamento
ZR-1
Como era - Só casas, posto de saúde e equipamento público
Como fica - Permite condomínio fechado, armazém, açougue, conveniência, profissionais liberais
ZR-1
Como era - Só casas, posto de saúde e equipamento público
Como fica - Permite condomínio fechado, armazém, açougue, conveniência, profissionais liberais
ZR-2
Como era - Só casas, postos e equipamentos público
Como fica - Permite vilas fechadas, bares, lanchonetes, quadras, salões de esportes
Como era - Só casas, postos e equipamentos público
Como fica - Permite vilas fechadas, bares, lanchonetes, quadras, salões de esportes
ZR-3
Como era -Só casas, postos, equipamentos públicos, indústrias sem risco ambiental em até 15% do lote
Como fica - Permite bares, lanchonetes, clubes, quadras de esportes privadas, igrejas e pequenas fábricas
ZR-4
Como era - Sobrados, casas geminadas, posto de saúde, equipamentos públicos, industria sem risco ambiental
Como fica - Prédios, condomínios fechados, supermercados, shoppings, oficinas, igrejas, hotéis, saunas, banhos, casas de massagens, academias
ZR-5
Como era - Sobrados comercial/residencial, indústria sem risco, posto de saúde, equipamento público, serralheria, pintura de autos
Como fica - Prédios, academias de luta e ginástica, hotéis, saunas, massagens, casas de banho, igrejas, lavanderia, pequenas fábricas
ZR-6
Como era - Só casas,equipamentos públicos, serviços, comércios
Como fica - Uso restrito para lazer, casas
ZR-7
Não existe
Como fica - Prédios, casas, condomínios fechados, vilas, comércios em geral e serviços
ZR-8
Não existe
Como fica - Prédios, vilas, casas, condomínios fechados, conveniência, peixaria, açougue, bar, lanchonete, comércios ocasionais, shoppings, mercados, lojas, escolas, hotéis, banhos, saunas, massagens, academias, garagens de transportadoras, tratores e máquinas
Não existe
Como fica - Prédios, vilas, casas, condomínios fechados, conveniência, peixaria, açougue, bar, lanchonete, comércios ocasionais, shoppings, mercados, lojas, escolas, hotéis, banhos, saunas, massagens, academias, garagens de transportadoras, tratores e máquinas
ZR-9
Não existe
Como fica - Vilas, prédios, sobrados, fábricas pequenas, conveniência, açougue, bar, lanchonete, comércios, shoppings, mercados, escolas, hotéis, banhos, saunas, massagens, academias, garagens de transportadoras, tratores e máquinas
Para saber as mudanças no local onde você mora: www.londrina.pr.gov.br, link Contribuinte - Alvará de licença - Consulta prévia
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