Divulguem o que a Dilma tem feito pelo enfrentamento à AIDS no Brasil
Divulguem nota do mov. aids sobre a política de aids no Brasil.
Ingles, espanhol e portugues.
Att
Carlos Ebeling Duarte
O Ministério da Saúde (MS) está prestes a publicar uma portaria que liberará Estados e Municípios a utilizarem para "fins gerais da saúde" recursos que eram repassados pela União para uso exclusivo da AIDS e que, por inoperância, descompromisso ou falta de atenção, não foram utilizados até dezembro de 2011.
Desde o ano passado a sociedade civil vem denunciando que tais recursos estavam estagnados
Desde o ano passado a sociedade civil vem denunciando que tais recursos estavam estagnados
sem justificativa há meses e - em alguns casos há anos - nos cofres dos Estados e Municípios em todo o país e vinha pressionando o MS para que criasse mecanismos que evitassem a estagnação deste dinheiro que, em setembro de 2012 representava um montante acumulado da ordem de 135 milhões de reais.
Ao contrário do que foi demandado, a recente decisão da Comissão Intergestores Tripartite é um atestado público do desmonte da política de Aids no Brasil que retrocedeu nos últimos anos em função também da não aplicação dos recursos destinados ao seu enfrentamento e da não priorização por parte dos governos municipais e estaduais que pouca ou nenhuma importância dão para a epidemia.
Além de liberar os recursos parados para fins diversos, para agravar o problema, foi anunciado na reunião de Gestores de Programas estaduais e municipais de AIDS, COGE, na última segunda feira, 22, em Brasília, a revogação completa da Política de Incentivo a partir de 2014. Para AIDS isso significa o fim da portaria 2313[1] criada em 2002 exatamente pela “necessidade de recursos específicos para o financiamento do combate à epidemia, dada a complexidade de ações a serem permanentemente desenvolvidas e ofertadas, abrangendo um largo espectro de atividades (..); para garantia de novos avanços e continuidade do padrão de qualidade e de resultados que vêm sendo alcançados”.
Com o fim da política de incentivo e de recursos carimbados, a política de AIDS no Brasil sofre um golpe duro, numa decisão tomada pelo governo Dilma sem discussão com a sociedade civil. Sofrerão mais ainda as populações afetadas – já são quase 700 mil casos registrados – que, como se sabe, têm alto histórico de exclusão social e irão agora disputar recursos com centenas de outros agravos. Se os recursos transferidos via política de incentivo já não eram utilizados apropriadamente mesmo quando específicos a este fim, é difícil crer que os mesmos gestores, passem a priorizar a AIDS e, certamente será ainda mais difícil para a sociedade civil monitorar o seu uso.
Uma morte anunciada– O pano de fundo deste desmonte está baseado em dois pilares interdependentes: um deles, o mais evidente e grave, é a progressiva privatização do SUS, com repasses cada vez maiores para compras de serviços ao setor privado, aquisição de tecnologias, na maioria das vezes obsoletas ou que se quebram ao primeiro uso, e de insumos laboratoriais e farmacêuticos nem sempre direcionados a real necessidade dos problemas de saúde local; o segundo, a mudança progressiva e lenta do modelo de atenção, aliás a retomada ao modelo hospitalocêntrico, agora travestido de um modelo que elege a atenção primária como porta de entrada de um sistema de saúde, que se diz universal e público, mas cujas vedetes são as Unidades de Pronto Atendimento que são, contraditoriamente, administradas como privadas.
Vale ressaltar que tal decisão ocorre no momento em que as ONGs e a academia têm acirrado, dentro e fora do país, as críticas ao Ministério da Saúde denunciando graves retrocessos na política de AIDS brasileira que já foi, em décadas anteriores, considerada a melhor do mundo, e que agora encontra-se refém de influências religiosas e conservadoras e busca colocar as ONG AIDS em antagonismo com o SUS e o movimento de saúde. Uma cartada de má-fé que só evidencia a tentative óbvia da diminuição do controle público e da participação pessoas vivendo com AIDS na construção da resposta de AIDS, principais estratégias de um movimento articulado como o de AIDS que historicamente foi fundamental na consolidação do princípio do direito à saúde e da universalidade do SUS.
Mande mensagens para o Ministro Alexandre Padilha : Alexandre.padilha@saude.gov.br e twiter @padilhando não assine o decreto. acabe com a AIDS, não com a política de AIDS do Brasil
Ingles
Esta semana se conoció que el Ministerio de Salud de Brasil está a punto de publicar un decreto que permite a los Estados y Municipios utilizar para “propósitos generales de salud” los fondos que originalmente habían sido transferidos por la Unión para el uso exclusivo de los programas contra el VIH/SIDA. Se trata de fondos que no fueron utilizados hasta diciembre de 2011.
Ao contrário do que foi demandado, a recente decisão da Comissão Intergestores Tripartite é um atestado público do desmonte da política de Aids no Brasil que retrocedeu nos últimos anos em função também da não aplicação dos recursos destinados ao seu enfrentamento e da não priorização por parte dos governos municipais e estaduais que pouca ou nenhuma importância dão para a epidemia.
Além de liberar os recursos parados para fins diversos, para agravar o problema, foi anunciado na reunião de Gestores de Programas estaduais e municipais de AIDS, COGE, na última segunda feira, 22, em Brasília, a revogação completa da Política de Incentivo a partir de 2014. Para AIDS isso significa o fim da portaria 2313[1] criada em 2002 exatamente pela “necessidade de recursos específicos para o financiamento do combate à epidemia, dada a complexidade de ações a serem permanentemente desenvolvidas e ofertadas, abrangendo um largo espectro de atividades (..); para garantia de novos avanços e continuidade do padrão de qualidade e de resultados que vêm sendo alcançados”.
Com o fim da política de incentivo e de recursos carimbados, a política de AIDS no Brasil sofre um golpe duro, numa decisão tomada pelo governo Dilma sem discussão com a sociedade civil. Sofrerão mais ainda as populações afetadas – já são quase 700 mil casos registrados – que, como se sabe, têm alto histórico de exclusão social e irão agora disputar recursos com centenas de outros agravos. Se os recursos transferidos via política de incentivo já não eram utilizados apropriadamente mesmo quando específicos a este fim, é difícil crer que os mesmos gestores, passem a priorizar a AIDS e, certamente será ainda mais difícil para a sociedade civil monitorar o seu uso.
Uma morte anunciada– O pano de fundo deste desmonte está baseado em dois pilares interdependentes: um deles, o mais evidente e grave, é a progressiva privatização do SUS, com repasses cada vez maiores para compras de serviços ao setor privado, aquisição de tecnologias, na maioria das vezes obsoletas ou que se quebram ao primeiro uso, e de insumos laboratoriais e farmacêuticos nem sempre direcionados a real necessidade dos problemas de saúde local; o segundo, a mudança progressiva e lenta do modelo de atenção, aliás a retomada ao modelo hospitalocêntrico, agora travestido de um modelo que elege a atenção primária como porta de entrada de um sistema de saúde, que se diz universal e público, mas cujas vedetes são as Unidades de Pronto Atendimento que são, contraditoriamente, administradas como privadas.
Vale ressaltar que tal decisão ocorre no momento em que as ONGs e a academia têm acirrado, dentro e fora do país, as críticas ao Ministério da Saúde denunciando graves retrocessos na política de AIDS brasileira que já foi, em décadas anteriores, considerada a melhor do mundo, e que agora encontra-se refém de influências religiosas e conservadoras e busca colocar as ONG AIDS em antagonismo com o SUS e o movimento de saúde. Uma cartada de má-fé que só evidencia a tentative óbvia da diminuição do controle público e da participação pessoas vivendo com AIDS na construção da resposta de AIDS, principais estratégias de um movimento articulado como o de AIDS que historicamente foi fundamental na consolidação do princípio do direito à saúde e da universalidade do SUS.
Mande mensagens para o Ministro Alexandre Padilha : Alexandre.padilha@saude.gov.br e twiter @padilhando não assine o decreto. acabe com a AIDS, não com a política de AIDS do Brasil
Ingles
Civil society denounces misuse of money earmarked to HIV and AIDS in Brazil
2012-10-26
The Ministry of Health of Brazil is about to publish an ordinance that allows states and municipalities to use, for "general health purposes", those funds that had been originally transferred by the Union for the exclusive use of AIDS programs but were not used until december 2011, because of either inefficiency or lack of commitment.
For two years now, AIDS activist have denounced that specific HIV/AIDS funds had been kept for months or even years – without clear justification - in the coffers of states and municipalities across the country. We have tirelessly demanded the creation of a mechanism to compel States and Municipalities to spend these AIDS federal funds as required. In August 2012, the amount of these funds accumulated at decentralized levels was around 135 million Reais (US$70 million.)
Instead of positively responding to civil society claims, the recent decision by the Ministry of Health is but another indicator of the continuous dismantling of the Brazilian AIDS response, which we cannot accept. To worsen matters, the Brazilian government has also issued a new decree determining that, in 2013, the so called "incentives' policy ” that earmarks amounts of the general health budget to specific programs will be terminated. This new rule, if approved, will mean the final blow to the Brazilian AIDS policy as we have known it.
Unilateral decisions are being taken by the executive branch without any discussion with civil society organizations, what will decidedly have detrimental effects on the lives of affected and infected populations. There are 700.000 AIDS cases recorded in Brazil, country with a long history of high social exclusion that, despite poverty-reduction, have not been fully resolved. If the funds transferred via the incentive policy were not properly used even when they were earmarked, it is difficult to believe that local public health managers will prioritize AIDS programs. Furthermore the new policy frames make it increasingly difficult for civil society to monitor and track the use of public health resources.
The experience tells that the majority of public health decision-makers at local level simply do not care and are not interested in people infected and affected by HIV. Many of them consider transvestites, whores, fags, junkies, and the homeless people that could be literally excluded from society. They cannot understand why these marginal populations have “dared” to try influencing social policies to get benefits. Or, why and how NGOs and academia have “dared ” to dialogue and work with these groups and defend their rights and self-determination.
Gone is the time when the Brazilian AIDS policies were built in partnership with civil society. We are now living in an era when public policies are dominated by private companies, when epidemiological analysis and the mapping of needs of PLWA has been eroded or is exclusively directed by economic interests. The Brazilian Public Health System is being increasingly privatized. And, very clearly, in what regards HIV and AIDS, specifically what is prevailing is a climate of cleansing. Recent states' policies suggest that what is at stake is silencing and hiding of those “people” who may maculate the image of a successful new global player, the country that will host the World Cup and the Olympics. This is combined with the systematic and insidious influenced of dogmatic religious forces on public policy formation in all areas, in particular those sectors, such as HIV/AIDS, where issues of gender and sexuality are prominent.
The new MoH decision comes at a time when NGOs and academia have been systematically denouncing the serious setbacks observed in the Brazilian AIDS response that, as all know, had been considered one of the best in the world.
Please write to the Health Minister, Mr. Alexandre Padilha alexandre.padilha@saude.gov.br, and ask him not to sign this new ordinance. He must fulfill his mandate, which is to work towards ending AIDS in Brazil, not killing the Brazilian National AIDS response.
espanhol
Esta semana se conoció que el Ministerio de Salud de Brasil está a punto de publicar un decreto que permite a los Estados y Municipios utilizar para “propósitos generales de salud” los fondos que originalmente habían sido transferidos por la Unión para el uso exclusivo de los programas contra el VIH/SIDA. Se trata de fondos que no fueron utilizados hasta diciembre de 2011.
Desde hace dos años, los activista brasileños han denunciado que estos fondos específicos contra el VIH / SIDA, estaban sin utilización – sin una justificación clara – en los Estados y Municipios de todo el país. “Hemos exigido, desde entonces, la creación de un mecanismo para obligar a los Estados y Municipios a utilizar estos fondos federales de SIDA según eran necesario. En agosto de 2012, el monto de estos fondos acumulados en los niveles descentralizados era alrededor de 135 millones de reales (70 millones de dólares americanos)” afirman en un comunicado.
El gobierno brasileño también ha emitido un nuevo decreto que da por concluída en el 2013, la llamada “política de incentivos” que destina cantidades del presupuesto de salud general a los programas específicos. Esta nueva norma, si se aprueba, significará el golpe final a la política brasileña sobre el VIH/SIDA.
Los activistas del Brasil solicitan con urgencias el envío de correos al Ministro de Salud, el Sr. Alexandre Padilha, exigiendo que no firme esta nueva ordenanza. “El debe cumplir con su mandato, que es trabajar para detener el SIDA en Brasil, y no detener la respuesta nacional al SIDA”.
Los contactos donde dirigir sus mensajes: por correo: alexandre.padilha@saude.gov.br, Facebook: http://www.facebook.com/messages/padilhando, en Twitter: @padilhando, como también a chefia.gm@saude.gov.br
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