Da Gazeta do Povo: Gastos com saúde no governo Richa

Em que pese gastos indiretos com saúde ambiental e leite como gastos com saúde, acho que esta é uma forma de desviar a atenção para a necessidade de implementar gastos diretos com saúde. Esta é uma forma de esvaziar os recursos que o Estado tem que gastar de fato. Uma desculpa esfarrapada para se falar em investimentos em saúde!

Richa mantém gastos com Leite das Crianças na saúde

Governo continua incluindo os investimentos com saneamento básico no orçamento da área, repetindo prática de antecessores

Publicado em 19/04/2011 | ROSANA FÉLIX

Ao contrário da promessa feita pelo governador Beto Richa (PSDB) em 7 de janeiro deste ano, o governo do estado vai manter os gastos com o programa Leite das Crianças e com saneamento básico na pasta da Saúde em 2012. A medida, usada sistematicamente pela gestão de Roberto Requião (PMDB), permite que o governo cumpra com a meta de investir 12% da Receita Corrente Líquida em saúde. A determinação consta do anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado ontem à Assembleia Legislativa.

“O saneamento e o Leite das Crianças vão sair do orçamento da pasta em 2012 para permitir o investimento de R$ 1 bilhão”, disse Richa em Paranaguá, no dia 7 de janeiro, se referindo à promessa de incrementar em R$ 1 bilhão os recursos para a saúde até o fim do mandato, em 2014.

Por outro lado, o governo eliminou dois gastos utilizados por Requião para atingir a meta dos 12%: os repasses para a gestão do Sistema de Saúde dos Servidores (SAS) do Paraná e para o Hospital da Polícia Militar. Com esse corte, o Executivo estima reforçar o caixa da Saúde em R$ 130 milhões no ano que vem. O detalhamento dos recursos destinados para cada órgão é feito na Lei do Orçamento Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo em setembro.

De acordo com informações prestadas ontem pelas secretarias da Saúde e do Planejamento, o Leite das Crianças tem um importante papel nutricional e de prevenção, e por isso foi mantido como gasto em saúde. Os investimentos em saneamento também servem como prevenção à saúde, informou o governo, e só serão permitidos quando se tratarem de projetos de longo prazo, financiados a fundo perdido. Também foi dada a garantia de que não serão destinados recursos arrecadados com a cobrança da tarifa da Sanepar.

Redução para poderes

A LDO prevê que a receita total do Paraná em 2012 será de R$ 27,1 bilhões. O valor é inferior ao que consta no orçamento deste ano (R$ 29,6 bilhões). Descontando as transferências constitucionais, a receita corrente líquida está estimada em torno de R$ 20 bilhões.

O governo fez uma mudança em relação aos recursos do Tribunal de Contas do Estado (TC) e do Tribunal de Justiça. Os porcentuais destinados para os outros poderes se mantiveram nos mesmos patamares do orçamento de 2011: 5% da receita para o Legislativo, 3,9% para o Ministério Público e 9,5% para o Poder Judiciário. Mas, ao contrário dos anos anteriores, o Legislativo poderá definir quanto repassará ao TC. O porcentual era fixado em 1,9% dos 5% recebidos. O Tribunal de Justiça também poderá enfrentar alguma dificuldade. No Orçamento deste ano, além dos 9,5%, eram destinados 0,27% da receita para a Defensoria Pública, que ainda não foi criada. Pela LDO enviada por Beto Richa, o Judiciário arcará com as despesas do novo órgão.