Patologização dos usuários ou criminalização: contribuição para o debate de descriminalização e legalização das drogas.

O debate do combate ao crack ganha destaque nas pautas eleitorais deste ano. Por um lado vemos o setor liberal, expondo o debate da descriminalização da maconha, num sentido mais restrito aos consumidores da classe média, e com uma clara conotação de apelo aos votos da juventude que utiliza maconha. Sem qualquer debate aprofundado e sem ampliar a questão para a criminalização da juventude da periferia, logicamente que não era de se esperar tal nível de contextualização advindo do setor mais abastado. Neste mesmo caldo, há aqueles que ainda consideram este projeto como ultrajante, ferindo os preceitos morais, éticos e religiosos. Também há quem fala em enfrentamento acirrado à droga, no caso o crack, e consequentemente ao usuário por meio do incremento no aparato policial e repressor. A repressão do consumo de uma droga por exemplo, tem demonstrado um incremento no tráfico de outras drogas, quer dizer que o ciclo das drogas permanece, ou seja, o combate acirrado ao tráfico tem se mostrado pouco eficaz. O modelo de patologização proposto com o aumento das vagas em hospitais, nos remete também ao controle estatal do “ser usuário”, tanto o modelo policial como o de patologização tem se mostrado como repressores, com a clara preservação da propriedade privada. O aumento das vagas em hospitais trata o usuário de forma “patológica”, e é uma forma de aumentar a participação dos hospitais privados que querem a todo custo reverter o processo da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial, seja por meio de clínicas, seja por meio de hospitais, numa classe reversão ao modelo manicomial, médico-centrado, biologizante e excludente. Ferindo sobretudo os preceitos do Sistema Único de Saúde como saúde pública de qualidade. Neste bloco realçamos a defesa dos partidos da ordem: PTx PSDBx PV.
O PSOL tem que se diferenciar destas formas de “enfrentamento” do tema num viés socialista, de legalização de todas as drogas, com a disponibilidade de serviços públicos de redução de danos, na troca das drogas devastadoras como o crack e inalantes por drogas menos prejudiciais e acompanhamento irrestrito e público dos usuários que assim o desejarem. Não podemos nos contentar somente com a necessidade de ir e vir, mas temos que ampliar o horizonte para a criminalização da juventude pobre e sobretudo negra da periferia com relação às drogas.
Feito este debate, não podemos nos esquecer do marketing e do capitalismo na venda e no apelo das drogas, velocidade de propagação só alcançada neste sistema. As propagandas de álcool são veiculadas quase todos os dias na TV, as de tabaco ganham espaço nos países pobres, principalmente entre as mulheres. Para estas há um apelo dos cigarros mais “afinalados”, possuindo forma da “silhueta” dos dedos das mesmas e com odor mais agradável, ou com “deusas” fortemente veneradas fumando nas embalagens. Trazendo para o contexto ocupacional, veremos trabalhadores das zonas produtoras de tabaco, diga-se de passagem as mais pobres, morrendo precocemente pela liberação de “pós e resíduos” na produção e transporte das folhas de tabaco que ocasionam doenças pulmonares, entre eles o câncer de pulmão e laringe. Para piorar, a maioria deles são dependentes do tabaco pelo manuseio e pelo desgaste físico do trabalho, e gastam boa parte de seu salário com o consumo do tabaco. As drogas sintéticas são apelativas, as balas de ecstasy e o adesivo de LSD são coloridos, tem formas agradáveis, com desenhos em formas de interrogação (?) estimulando a experimentação, sobretudo são de fácil consumo e passam despercebidas por um tempo entre os pais e amigos. Cresce o número de mulheres, sobretudo “donas de casa” dependentes de emagrecedores e de benzodiazepínicos nas unidades de saúde, num claro marcador de mercantilização do corpo e do enfrentamento da vida. Entre os homens cresce também o uso de hormônios de crescimento e anfetaminas, demonstrando mais uma vez a velocidade e a competitividade que somente o capitalismo produziu.


Jackeline Lourenço Aristides, é membro do PSOL de Londrina-PR, , enfermeira, especialista em Saúde da Família e Saúde Mental. Mestranda em Saúde Coletiva.