Texto de minha autoria sobre políticas públicas : limites em uma sociedade capitalista

Durante o último ano, tanto pelo gosto do tema, tanto pela minha militância política, me enveredei pela busca de literatura na área de políticas públicas. O interesse na área de políticas públicas se deu também de modo geral, pois acredito que a saúde compreenda políticas sobre moradia popular, saneamento, educação, emprego, que obviamente tem impacto sobre a saúde. Trago aqui os limites das políticas públicas num contexto capitalista, de crise mundial, de poucos investimentos sociais e na área da saúde por parte do Estado, em detrimento de investimentos cada vez mais maciços no setor privado. As políticas públicas estão embricadas em um contexto de mediação de conflitos, de disputa de recursos e de áreas temáticas, com restrita participação popular de orçamento “nada participativo”. Segundo uma das maiores pesquisadoras brasileiras no tema, Celina Souza (2007), as políticas públicas são resultado em grande parte da competição eleitoral, da autonomia dos governos locais, levando ao clientelismo e paroquialismo, e sobretudo centrado em atores individuais que decidem sobre todo o processo de viabilização das políticas públicas. Perpetuando-se assim programas reformistas de Estado, norteados pelo institucionalização, com métodos tecnocratas e burocratizantes. Ao mesmo tempo em que observamos o Estado mínimo para os problemas da população, com a diminuição progressiva de recursos para áreas prioritárias, como a saúde, também ressaltamos a participação expressiva das ONG´s, OSCIP e das Fundações de Direito Privado na saúde. A autora Elisa Reis (2007) também corrobora com esta afirmação na medida em que coloca a forte presença da “terceira via” nas políticas públicas. Esta mercantilização leva a saúde a ser tratada como negócio rentável e por isso mais sujeita às terceirizações e à precarização das condições de trabalho, que diretamente atingem a qualidade dos serviços de saúde. Estes aparelhos de saúde incorrem em menor controle social, bem como maior vulnerabilidade de desvios de recursos públicos.

REIS, Elisa. Reflexões leigas para a formulação de uma agenda de pesquisa em políticas públicas. Rev. Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 18, N. 51. 2007

SOUZA, Celina. “Estado de Campo” da pesquisa em políticas públicas no Brasil. Rev. Brasileira de Ciências Sociais. Vol. 18, N. 51. 2007